LEGISLAÇÃO

...........Portaria Ministerial nº 653, de 07 de dezembro de 1994, (aprova as normas para elaboração do Registro Histórico das Unidades e Repartições do Exército).

...........Portaria Ministerial nº 321, de 02 de junho de 1995, (aprova as normas para fixação da data de aniversário das Unidades, Repartições e Estabelecimentos do Exército).

...........Portaria Ministerial nº 039, de 12 de janeiro de 1996, (aprova as normas para concessão de Denominação Histórica de turmas concludentes de curso em Organizações Militares de ensino e de locais e instalações sob a administração do Exército).

...........Portaria Ministerial nº 264, de 13 de maio de 1999, (aprova as normas para preservação das Tradições das Organizações Militares do Exército Brasileiro).

.........  Portaria do Comandante do Exército nº 580, de 25 de outubro de 1999, (aprova as instruções gerais para concessão de Denominações Históricas, Estandartes Históricos e Distintivos Históricos das Organizações Militares do Exército).

...........Acima foi apresentada a legislação básica de referência da Seção de Históricos. Para obter informações a respeito do assunto, entre em contato com a Seção mediante o e-mail cdocex-chshom@eb.mil.br e pelos telefones (61) 3415 5073, 3415 4116 (Ritex 860 4116).